Usinas eólica, solar e biomassa de até 300 megawatts terão direito a descontos de no mínimo 50%
Medida atende decisão tomada pelo TCU em 2023 e pode reduzir conta de luz
Folha de SP (Reuters) – 07.10.2025 |
Folha de SP (Reuters) – 07.10.2025 | A Aneel aprovou uma mudança nas regras para concessão de benefícios tarifários a usinas de energia renovável. A medida busca evitar abusos que vinham elevando a conta de luz dos consumidores. O objetivo é atender uma determinação do TCU, que identificou, em 2023, que algumas empresas estavam burlando os limites legais para receber subsídios, por meio de estratégias como o fracionamento artificial dos projetos.
Com a nova regra, apenas empreendimentos de até 300 megawatts (MW) de potência injetada terão direito aos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição. A Aneel adotará agora o conceito de “complexo de geração”, que analisa o uso compartilhado de infraestrutura e a ligação societária entre as usinas. A CCEE ficará responsável por apurar se os projetos ultrapassam esse limite de potência.
As mudanças devem atingir cerca de 150 pedidos de outorga que estavam parados aguardando a nova regulamentação. No entanto, as novas regras não serão aplicadas de forma retroativa, para preservar a segurança jurídica dos projetos já em operação.
Os subsídios para fontes incentivadas, como eólica, solar e biomassa, já custaram R$ 10,3 bilhões aos consumidores até setembro de 2025, representando quase um terço de todos os subsídios pagos no ano. Esses benefícios foram fundamentais para viabilizar os projetos, mas também pressionam as tarifas de energia.
