Algumas das associações mais representativas do setor elétrico brasileiro enviaram ao Congresso Nacional uma carta conjunta [leia na íntegra] em que defendem que a MP 1.304/2025 contribua para a sustentabilidade econômica, a segurança operacional e a justiça tarifária em meio à expansão acelerada da micro e minigeração distribuída (MMGD) no País. O documento — assinado pelas entidades Abradee, ABEEólica, Abrace, Abiape, Anace, Apine e Frente Nacional dos Consumidores de Energia — chama atenção para a necessidade de equilibrar incentivos e responsabilidades de todos os agentes do setor. O objetivo é que a MP se concentre em corrigir distorções estruturais associadas à MMGD e harmonizar sua expansão com a estabilidade do sistema de energia.
Na carta, as entidades destacam que a MMGD já ultrapassou 43 GW de potência instalada — equivalente a mais de três usinas como a Itaipu — e pode chegar a 58 GW até 2029. Esta rápida expansão, segundo o setor, está gerando sobrecarga no sistema — especialmente em horários de pico solar — e bruscas quedas na geração ao final do dia, o que exige rampas fortes de térmicas e eleva os custos operacionais. A Apine, em especial, defendeu que as usinas de MMGD — ao injetarem energia na rede — deveriam participar proporcionalmente dos ajustes e cortes que o sistema exige, refletindo seus impactos operacionais.
As associações reconhecem o papel positivo da geração distribuída para diversificação da matriz e participação social na transição energética, mas lembram que ela depende da mesma infraestrutura física e operacional que todos usam. Por isso, defendem uma “valoração adequada dos custos e impactos sistêmicos” da MMGD, para que a expansão não transfira encargos indevidos a outros consumidores. A Apine tem participado ativamente desse debate técnico, apresentando contribuições regulatórias — por exemplo, para a incorporação de sistemas de armazenamento de energia e para revisar mecanismos de contratação de energia nova — o que reforça sua relevância no processo de construção da reforma.
Por fim, o documento alerta que a MP 1.304 é uma oportunidade para fortalecer regras regulatórias, garantir eficiência e prevenir que distorções tarifárias ou operacionais se agravem. As associações pedem que o Congresso mantenha o foco em instrumentos corretivos — e que não sejam aprovadas medidas que criem novos subsídios sem fonte ou alterem direitos adquiridos — para preservar a segurança jurídica e a previsibilidade no setor. A presença da Apine no processo reforça que o tema mobiliza desde grandes geradores independentes até os aspectos técnicos da regulação e da operação do sistema elétrico.
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Apine mencionada, neste contexto, em portais como MegaWhat, Agência Eixos, Gazeta do Povo e Movimento Econômico
