Estadão Broadcast – 30.dez.2025 | O setor elétrico entra em 2026 em ritmo de preparação para a abertura total do Ambiente de Contratação Livre (ACL), que permitirá a todos os consumidores — inclusive residenciais e pequenos comércios atendidos em baixa tensão — escolherem seu fornecedor de energia. A mudança decorre da Lei 15.269/2015, marco da modernização do setor, e é aguardada há mais de duas décadas. Na prática, mais de 70 milhões de unidades consumidoras poderão migrar para o mercado livre, com a perspectiva de maior concorrência e preços mais baixos.
Pelo cronograma definido em lei, a abertura deve ocorrer em até 24 meses para indústrias e comércios, chegando a novembro de 2027, e em até 36 meses para consumidores residenciais. Os prazos, no entanto, dividiram o setor. Enquanto alguns agentes defendiam uma liberalização mais rápida, outros — entre eles geradores de energia — avaliam que mesmo o calendário atual é desafiador, diante da complexidade regulatória e operacional necessária para garantir uma transição segura e sem riscos ao suprimento.
A regulamentação é apontada como o principal ponto de atenção. Especialistas destacam que a abertura depende do cumprimento de requisitos ainda pendentes, como regras claras para a atuação das distribuidoras, separação contábil entre redes e comercialização e a criação do Supridor de Última Instância (SUI), que assegurará o atendimento ao consumidor em caso de falha do fornecedor. Para os geradores, a ausência dessas definições pode gerar insegurança jurídica, afetar investimentos e comprometer a formação de preços no novo mercado.
Do lado das empresas, a avaliação é de que o novo mercado exigirá mudanças profundas. Executivos do setor ressaltam que atender consumidores de baixa tensão demanda forte digitalização, estruturas comerciais robustas e escala operacional. Para os geradores e grupos integrados, trata-se de uma oportunidade relevante de expansão, mas que requer cautela para evitar riscos financeiros e operacionais, sobretudo em um ambiente com milhões de novos clientes e margens mais apertadas.
O Grupo Delta Energia vem se preparando para atuar no segmento. O vice-presidente Institucional e Regulatório da Delta Energia [e ex-Presidente da Apine], Luiz Fernando Leone Vianna, cita a empresa de geração distribuída compartilhada Luz e a aquisição da empresa de tecnologia Wisebyte como estratégias para garantir um porcentual relevante neste novo mercado. “A acreditamos que haverá uma migração significativa – aproximadamente 40% dos mais de 90 milhões de consumidores brasileiros – ao longo de um período de maturação de dois a quatro anos”, disse.
Apesar dos desafios, a expectativa é de forte crescimento do mercado livre. Associações e empresas projetam uma migração expressiva de consumidores nos primeiros anos após a abertura, movimento já observado em outros países. Um estudo do setor indica que o mercado livre pode saltar dos atuais 43% para mais de 70% do consumo de eletricidade em menos de uma década. Ainda assim, os geradores defendem que o avanço ocorra de forma gradual e bem regulada, para preservar a segurança do sistema elétrico e a sustentabilidade dos investimentos em geração.
