Contratos envolvem a disponibilidade das usinas para geração quando necessário, em momentos de escassez ou pico de demanda
O Globo – 18/03/2026 | A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica realizaram o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), que resultou na contratação de 18.977 MW distribuídos entre 100 projetos. O preço médio ficou em R$ 2,3 milhões por MW ao ano, com deságio de 5,52% frente ao teto definido pelo governo. Um segundo leilão complementar está previsto na sequência, após o adiamento e divisão do processo originalmente planejado como um único certame.
O leilão contemplou termelétricas a gás natural (novas e existentes), usinas a carvão mineral em operação e projetos de ampliação de hidrelétricas, enquanto o próximo certame será voltado a térmicas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Os investimentos estimados para viabilizar os projetos contratados somam cerca de R$ 64 bilhões, incluindo construção de novas usinas e expansão de empreendimentos existentes.
Entre os vencedores estão projetos de empresas como Eneva, Petrobras e Axia Energia. No caso da Petrobras, destacam-se térmicas a gás natural localizadas em Juiz de Fora (MG) e Nova Piratininga (SP), além da usina Pecém II, no Ceará, movida a carvão mineral.
Baixa concorrência
A concorrência, no entanto, foi considerada baixa. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres apontou que o volume contratado superou a necessidade do sistema, com impacto estimado de cerca de 10% na tarifa de energia. Em comparação, o leilão anterior realizado em 2021, segundo a Empresa de Pesquisa Energética, registrou deságio médio maior, indicando maior competitividade naquele momento.
A vencedora por rodada é a empresa que oferece maior desconto sobre o preço-teto, valor máximo por MW/ano estabelecido pelo governo que funciona como um limite para as propostas.
Os preços-teto variam de acordo com o tipo de usina:
Apesar das críticas, o governo defende que o modelo contribui para modernizar o parque gerador. Segundo o MME, a substituição de usinas termelétricas antigas por unidades mais flexíveis pode gerar economia ao consumidor, com estimativas iniciais da EPE apontando redução de até 24% nos custos ao longo do tempo, graças a maior eficiência operacional e menor tempo de acionamento.
Diferentemente dos leilões tradicionais, o LRCAP contrata a disponibilidade de potência para momentos de maior demanda ou escassez, e não a energia efetivamente gerada. Os contratos variam entre 10 e 15 anos, conforme o tipo de empreendimento, com início de fornecimento entre 2026 e 2031. O modelo foi estruturado em rodadas com preços-teto distintos por fonte, reforçando a segurança energética do sistema em um cenário de crescente participação de fontes renováveis intermitentes.
