Geradores dizem que cálculo pode diminuir adesão e efeito tarifário
Brasil Energia – 20.01.2026 | Associações de geradores avaliam que a metodologia proposta pela Aneel para a repactuação do Uso do Bem Público (UBP) pode resultar em arrecadação inferior à estimada, reduzindo os recursos destinados à modicidade tarifária. A posição foi apresentada por entidades como Abrage, Apine e Abiape na Consulta Pública nº 45/2025, que regulamenta a repactuação prevista na Lei nº 15.235/2025 e teve prazo de contribuições encerrado em 12 de janeiro.
O principal ponto de divergência é a adoção da taxa líquida de desconto de 7,31% ao ano, aprovada pelo CNPE, para trazer a valor presente os fluxos do UBP. Segundo as associações, esse parâmetro eleva o valor econômico do encargo, enfraquece o desconto mínimo de 50% previsto em lei e torna a repactuação menos atrativa, o que pode reduzir a adesão voluntária dos geradores e o montante efetivamente arrecadado. A Aneel, por sua vez, sustenta que a taxa reflete os parâmetros macroeconômicos vigentes.
Com menor arrecadação, argumentam as entidades, diminui também o impacto da política pública na redução das tarifas nas áreas da Sudam e da Sudene, finalidade central da repactuação. Como alternativa, a Apine e associações congêneres defendem o uso da taxa bruta equivalente, estimada em 11,08% ao ano, por preservar a equivalência econômica dos fluxos e aumentar a atratividade do mecanismo. Apesar das divergências, há consenso quanto à necessidade de uma metodologia simples, transparente e alinhada ao objetivo legal, com expectativa de regulamentação ainda no primeiro semestre.
