MegaWhat – 09.11.2026 | Sete associações do setor elétrico solicitaram ao governo federal apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 3.716/2026, que propõe retirar dos geradores de energia elétrica a responsabilidade exclusiva pelo custeio dos sistemas de armazenamento em baterias contratados como reserva de capacidade. Em carta conjunta enviada a seis ministros, as entidades defendem que os custos sejam distribuídos de acordo com a natureza sistêmica do serviço, uma vez que a disponibilidade de potência beneficia todos os usuários do sistema elétrico.
As associações argumentam que a concentração dos encargos nos geradores não elimina o custo para os consumidores, pois os valores tendem a ser incorporados aos preços da energia, conforme as condições contratuais e de mercado, com reflexos sobre os custos de produção de bens e serviços. O documento também destaca que a área técnica da Aneel já identificou a possibilidade de repasse desses custos aos contratos regulados. Para as entidades, a incerteza sobre os encargos e sua recuperação pode aumentar os riscos dos empreendimentos e encarecer a contratação.
A carta alerta ainda para os impactos da indefinição regulatória sobre o primeiro leilão de reserva de capacidade destinado a sistemas de armazenamento por baterias. A manutenção da controvérsia pode gerar questionamentos administrativos e judiciais, comprometer o cronograma do certame e afetar a implantação dos projetos, além de desestimular investimentos na cadeia de equipamentos, engenharia e serviços. As associações ressaltam, nesse contexto, a importância de criar condições para o desenvolvimento da indústria nacional, inclusive por meio de requisitos de fabricação local.
Na avaliação das entidades, a aprovação do PL 3.716/2026 poderá reduzir as incertezas regulatórias e favorecer a consolidação do mercado brasileiro de armazenamento de energia, contribuindo para a segurança do abastecimento e a competitividade econômica. Além de solicitar prioridade na tramitação da proposta, as associações pediram articulação do Executivo para viabilizar uma solução sobre a distribuição dos custos e preservar as condições necessárias à realização do leilão. A carta foi encaminhada aos ministros da Casa Civil, Miriam Belchior; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa; da Fazenda, Dario Durigan; e das Relações Institucionais, José Guimarães.
Assinam o documento Elbia Gannoum, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica); Fernando Delgado, diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV); Marisete Pereira, presidente-executiva da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage); Alessandra Carvalho, presidente-executiva da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel); Fábio Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae); Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar); e Rui Altieri, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). Paralelamente, as entidades solicitaram uma reunião institucional específica com o ministro Bruno Moretti para discutir o projeto.
