Clipping com as principais notícias de interesse dos PIEs: 09 a 14.08.2025
Valor Econômico – 13/08 | Demora para instalar comissão da MP da reforma do setor elétrico preocupa Ministério de Minas e Energia
A demora do Congresso para instalar a comissão mista que analisará a Medida Provisória 1.300/2025, que traz a proposta do governo para reforma do setor elétrico, começou a criar apreensão em integrantes do Ministério de Minas e Energia, segundo apurou o Valor. O principal ponto de preocupação na pasta é o novo modelo do Tarifa Social, que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda.
Poder 360 – 13/08 | Governo não está mobilizado pela reforma do setor elétrico, diz senador
O presidente da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse nesta 4ª feira (13.ago.2025) que o governo federal parece não estar se mobilizando para que haja a instalação da Comissão Mista para analisar a MP 1.300 de 2025 (PDF – 231 Kb) –que trata da reforma do setor elétrico.
MegaWhat – 13/08 | STF deve julgar ação que pode impactar contas de energia – Edição do dia
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar um desfecho hoje (13/8) ao processo sobre a devolução de créditos de tributos cobrados indevidamente e usados, nos últimos anos, para reduzir reajustes das tarifas de energia. O caso discute a validade de lei federal de 2022 que garantiu o repasse integral desses valores aos consumidores.
Valor Econômico – 13/08 | Acreditamos estar mais próximos de renovação da concessão, diz presidente da Light
A Light acredita estar mais perto da renovação da concessão, disse, nesta quarta-feira (13), Alexandre Nogueira, presidente da distribuidora. Segundo ele, em teleconferência com analistas sobre os resultados do segundo trimestre, assim que o processo for concluído, a empresa poderá avançar nos próximos passos previstos dentro do plano de recuperação judicial.
CanalEnergia – 13/08 | Fusões e aquisições em energia somaram 19 negócios em 2025
As operações de fusões e aquisições em energia somaram 19 negócios em 2025. Esse é o saldo parcial do primeiro semestre deste ano, apurado pela KPMG. Esse volume representa uma queda de quase 45% em comparação com o mesmo período de 2024. No ano passado foram fechados 34 negócios de janeiro a junho. O estudo é feito trimestralmente pela KPMG com 43 setores da economia.
CanalEnergia – 13/08 | Sabatina de indicados para agências será na próxima semana
A sabatina dos indicados para as agências reguladoras vai acontecer na terça (19) e na quarta-feira (20) da próxima semana. A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou nesta quarta (13/08) a sessão de leitura dos relatórios sobre 16 das 17 indicações, entre as quais estão os nomes de Willamy Moreira Frota e Gentil Nogueira Júnior, que vão ocupar, respectivamente, as vagas abertas na diretoria da Aneel com o término dos mandatos de Hélvio Guerra e Ricardo Tilli.
CanalEnergia – 13/08 | MP 1300 corre risco de caducidade sem atuação rápida do governo, diz senador
O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou nesta quarta-feira, 13 de agosto, que o tempo está passando e a Medida Provisória 1300 corre risco de caducidade, se não houver uma atuação mais rápida do governo. A MP que amplia a gratuidade da tarifa social de energia elétrica e prevê medidas de reforma do setor, como a abertura do mercado para a baixa tensão a partir do ano que vem, perde a validade no dia 17 de setembro, em pouco mais de um mês.
Valor Econômico – 13/08 | STF deve julgar ação que pode impactar contas de energia
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar um desfecho hoje ao processo sobre a devolução de créditos de tributos cobrados indevidamente e usados, nos últimos anos, para reduzir reajustes das tarifas de energia. O caso discute a validade de lei federal de 2022 que garantiu o repasse integral desses valores aos consumidores. Segundo fontes afirmaram ao Valor, o julgamento é considerado o principal risco de aumento da conta de luz no curto prazo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Valor Econômico – 12/08 | Energia elétrica respondeu sozinha por 12% do IPCA em 2025
A energia elétrica residencial respondeu, sozinha, por quase 12% do resultado acumulado pelo IPCA em 2025. O preço da energia subiu 10,18% em 2025, mais de três vezes a variação de 3,26% do IPCA como um todo entre janeiro e julho, segundo o IBGE.
Agência iNFRA – 12/07 | Cobrança de duas tarifas de sistemas de armazenamento de energia opõe agentes e ANEEL
O diretor Fernando Mosna, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), pediu vista nesta terça-feira (12) do processo que trata da regulamentação do armazenamento de energia elétrica. Mosna discordou do modelo de tarifação dos SAEs (Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica) autônomos defendido pela área técnica e acolhido pelo relator, o diretor Daniel Danna. Seguiram o relator o diretor Ivo Nazareno e o diretor-geral, Sandoval Feitosa.
MegaWhat – 12/08 | Impasse sobre tarifas adia conclusão de regra sobre armazenamento
O processo que define as regras para a inserção de sistemas de armazenamento de energia no Brasil terminou sem desfecho na reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 12 de agosto, depois que o diretor Fernando Mosna pediu vista, argumentando que precisaria analisar melhor a questão das tarifas de uso das redes de distribuição e transmissão pelos empreendimentos, especialmente os autônomos, isto é, não instalados junto a um gerador específico.
CanalEnergia – 12/08 | MME e FGV firmam parceria para plano de transição energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) firmou um acordo de cooperação técnica com a FGV Clima, cujo objetivo é a elaboração e desenvolvimento de estudos e pesquisas que apoiem a formulação de políticas e planos voltados à transição energética no Brasil. O acordo tem validade até agosto de 2026.
MegaWhat – 12/08 | Congresso cancela reunião para instalação de comissão da MP 1.300
Foi cancelada a reunião que instalaria oficialmente a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025, que trata da reforma do setor elétrico, prevista para acontecer nesta terça-feira, 12 de agosto.
MegaWhat – 12/08 | Cerca de 40% dos pedidos de incentivo para GD foram negados em um ano
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou 67 projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e negou outros 94, conforme portarias publicadas nas edições do Diário Oficial da União de 8 e 12 de agosto.
Governo Federal – 12/08 | MME divulga prazo para distribuidoras declararem demanda para leilões de energia existente de 2025
Está aberto o prazo para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, que estão previstos para acontecer no dia 14 de novembro deste ano. Os interessados deverão enviar as informações por meio do site da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) até o dia 22 de agosto, conforme previsto na Portaria Normativa MME nº 107/ 2025.
Agência iNFRA – 12/08 | Eduardo Gomes será relator da indicação de Gentil Nogueira para ANEEL
O presidente da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), designou nesta segunda-feira (11) o senador Eduardo Gomes (PL-TO) para relatar a indicação do secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), Gentil Nogueira, à diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Valor Econômico – 12/08 | TCU nega pedido de suspensão e mantém andamento do leilão do risco hidrológico
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público junto à Corte que buscava suspender qualquer contratação ou ato relacionado ao leilão de passivos do risco hidrológico, realizado em 1º de agosto.
CNN Brasil – 12/08 | Congresso instala comissão da reforma do setor elétrico nesta terça (12)
A comissão mista encarregada de analisar a MP (medida provisória) que trata da modernização do setor elétrico deve ser instalada na terça-feira (12). Editada pelo governo federal em maio, a MP já recebeu mais de 600 emendas parlamentares.
MegaWhat – 11/08 | Aneel lança Radar, sistema de monitoramento em tempo real para quedas de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira, 8 de agosto, o lançamento de um sistema responsivo para monitoramento, em tempo real, das interrupções no fornecimento de energia elétrica em todo o país. A implementação plena pelas distribuidoras está prevista para janeiro de 2026.
MegaWhat – 11/08 | Geradoras e transmissoras recolhem R$ 513 mi em cotas da RGR até 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, 11 de agosto, o montante de R$ 513 milhões em cotas da Reserva Global de Reversão (RGR), de julho de 2025 a junho de 2026, para 104 concessionárias de geração e transmissão.
Agência iNFRA – 11/08 | Setor está preocupado com penalidade por descumprimento das regras do fim do desconto no fio
Os segmentos de geração solar e eólica, comercialização e de consumidores industriais estão preocupados com a criação de um encargo extraordinário, previsto em minuta de portaria que vai regulamentar o fim dos descontos nos fios de distribuição e transmissão para a categoria consumo a partir de janeiro de 2026. O encargo funciona como uma “penalidade” aos agentes que descumprirem as regras de transição, segundo explicaram especialistas, e equivale a três vezes a cota unitária da CDE (Conta de Desenvolvimento Econômico) – que banca os subsídios do setor elétrico.
Valor Econômico – 11/08 | Aneel eleva projeção e estima que tarifas de energia devem subir 6,3% em média em 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elevou de 3,5% para 6,3% a projeção de reajuste médio das tarifas de energia elétrica em 2025. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pela agência reguladora na nova edição do boletim trimestral sobre tarifas.
CanalEnergia – 11/08 | MP1300: subsídio de baixa renda vai aumentar para R$13,5 bi/ano, aponta Volt
A nova política de subsídios para a baixa renda da MP 1300 terá impacto maior que o estimado, com um total de R$ 6,8 bilhões por ano e aumento para R$ 13,5 bilhões/ano do custo a ser pago pelos demais consumidores. O benefício, no entanto, será diferenciado entre famílias na mesma faixa de renda, com economia média entre 2% e 56% no valor da conta de luz.
Correio Braziliense – 09/08 | PL da Devastação: Lula impõe 63 vetos, mas faz agrado a Alcolumbre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos quase 400 dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso em julho. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, após análise técnica e jurídica do texto, classificado por ambientalistas e entidades como “PL da Devastação”. Os vetos do chefe do Executivo devem abrir nova frente de batalha do Parlamento contra o Planalto. Congressistas afirmaram ao Correio, na semana passada, que, se ocorrem vetos ao projeto de lei, eles iriam derrubá-los. O texto retornará para a análise do Parlamento.
