Justiça do Ceará havia suspendido certame até decisão do DF, mas agência entendeu que juiz de Brasília autorizou prosseguimento
O Globo – 09.06.2026 | A Aneel homologou nesta terça-feira (10) os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) realizado em março, encerrando uma etapa decisiva de um processo que enfrentava questionamentos judiciais e regulatórios desde 2025. A decisão confirmou a contratação de empreendimentos com entrada em operação entre 2027 e 2031, após avaliação da Procuradoria Federal junto à agência de que não havia impedimento legal para a deliberação.
A homologação ocorreu um dia após a Justiça Federal do Ceará determinar a suspensão dos resultados do certame até manifestação da Justiça do Distrito Federal. Segundo a área jurídica da Aneel, contudo, a condição estabelecida pela decisão já havia sido atendida, uma vez que a Justiça do DF anteriormente manteve a validade do leilão. Com esse entendimento, a agência considerou cumprida a determinação judicial e manteve o cronograma de implementação dos contratos.
O leilão contratou o maior volume de potência da história do setor elétrico brasileiro e teve como objetivo reforçar a confiabilidade do SIN. Diferentemente dos leilões convencionais de energia, o certame remunera a disponibilidade de potência, garantindo que as usinas estejam aptas a fornecer energia quando acionadas pelo ONS, especialmente em momentos de maior estresse operacional do sistema.
Além das disputas na esfera judicial, o leilão também foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, porém, o Ministério Público junto ao tribunal revisou seu posicionamento inicial e passou a defender a manutenção do certame, destacando que a análise dos custos para os consumidores deve ser equilibrada com a necessidade de assegurar estabilidade, confiabilidade e segurança energética em um horizonte de longo prazo.
Embora especialistas apontem que a contratação era necessária para evitar riscos de déficit de potência e garantir a operação segura do sistema, os custos do leilão deverão ser repassados às tarifas. Estimativas da consultoria TR Soluções indicam impacto anual de aproximadamente R$ 48 bilhões a partir de 2032, com potencial aumento acumulado de 7,5% nas contas residenciais. Por outro lado, estudos citados por agentes do setor sustentam que a ausência da contratação poderia elevar significativamente os riscos de racionamentos e interrupções de fornecimento, gerando prejuízos econômicos muito superiores ao custo dos contratos firmados.
