Associações comemoram aprovação de urgência e enfatizam necessidade da celeridade na análise do projeto, diante de proximidade de leilões
Agência Eixos – 11.10.2026 | A Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de outubro, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3.716/2026, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que altera as regras de rateio dos custos dos sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS). A proposta modifica a Lei nº 15.269/2025, que atribui às geradoras de energia os custos da contratação desses sistemas, para estabelecer o compartilhamento dos valores com os consumidores.
Com a aprovação da urgência, o projeto seguirá diretamente para apreciação do plenário da Câmara, sem passar previamente pelas comissões. A movimentação ocorre às vésperas dos leilões de reserva de capacidade com baterias, previstos para 2 e 4 de dezembro. Entidades do setor defendem a revisão das regras antes dos certames, argumentando que a definição do rateio é relevante para a segurança jurídica e para a isonomia entre os agentes.
A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) avalia que a tramitação célere pode permitir a correção do modelo de rateio sem comprometer o cronograma dos leilões. Segundo a entidade, o sistema elétrico necessita de potência adicional a partir de 2028, tornando importante conciliar a revisão legislativa com a realização dos certames.
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) considera que a aprovação da urgência demonstra a sensibilidade do Congresso Nacional à necessidade de debater o tema. Para a entidade, a tramitação célere é fundamental, uma vez que a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal. A revisão do rateio dos custos do armazenamento integra a Agenda Legislativa de 2026 da Apine, que também prioriza a busca por soluções estruturais para os cortes de geração de energia (curtailment).
Apine destaca impactos da proposta sobre os leilões e os investimentos – A Associação avalia positivamente a aceleração da tramitação do PL 3.716/2026, ressaltando a importância do debate legislativo para reduzir incertezas regulatórias e dar maior previsibilidade aos agentes do setor, especialmente diante da proximidade dos leilões de baterias. A associação considera a matéria prioritária em sua Agenda Legislativa e acompanhará as próximas etapas no Congresso Nacional, incluindo a análise pelo Senado Federal, com foco na segurança jurídica e no desenvolvimento de uma matriz elétrica limpa, competitiva e equilibrada.
Replicada em Midiamax, Folha de Pernambuco (PE), O Povo (CE), Paranoá Energia, Energia Limpa, Portal UOL, CNN Brasil, Agência iNFRA, Agência Eixos (Diálogos de Transição)
