Estadão Broadcast – 01.set.2026 | Empresas e associações do setor elétrico defenderam, em audiência pública da Aneel, ajustes nas regras de custeio do futuro leilão de sistemas de armazenamento em baterias, especialmente na definição dos responsáveis pelo pagamento do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP) e na distribuição dos riscos de arrecadação. Para os geradores, a metodologia proposta concentra custos e riscos excessivos nos empreendedores, sem que os benefícios esperados, como a redução do curtailment das fontes renováveis, sejam suficientes para compensá-los.
A Echoenergia defendeu o adiamento do certame até que haja maior segurança jurídica sobre o tema. Na mesma linha, a Diretora de Relações Institucionais da Apine, Renata Rosada, afirmou que o edital não deveria antecipar dispositivos da Lei nº 15.269/2025 enquanto ainda estão em discussão possíveis mudanças na legislação. Para a associação, alterações posteriores poderiam obrigar à revisão dos documentos do leilão e comprometer o cronograma. A Abeeólica também alertou para o risco de judicialização diante das incertezas sobre quem deverá pagar o encargo.
Outro ponto de preocupação para os geradores é a transferência aos vendedores dos riscos de inadimplência do ERCAP. A Abeeólica avalia que essa regra aumenta a exposição financeira dos empreendedores e pode reduzir a competitividade do certame, enquanto a Apine ressalta que os vendedores já assumem obrigações relevantes relacionadas ao desempenho dos sistemas de armazenamento. Na avaliação da associação, a concentração de riscos adicionais pode elevar o custo dos projetos, reduzir sua atratividade e, consequentemente, encarecer o financiamento dos investimentos em baterias.
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