MegaWhat – 21.07.2026 | Associações de geradores solicitaram à Aneel uma revisão mais ampla da regulamentação que resultará da Consulta Pública 45/2019. Em carta enviada ao diretor Fernando Mosna, as entidades apoiam a retirada da implementação automática do rateio conjunto entre hidrelétricas, eólicas e solares após a operação sombra, mas defendem que a versão final da norma também exclua dispositivos sobre reclassificação de cortes elétricos, rateio regionalizado, autoprodução e amplie os testes previstos durante a operação sombra. A Apine assinou a carta.
As entidades argumentam que a minuta revisada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM), embora tenha incorporado mudanças solicitadas por Mosna — como a exclusão das regras relativas à geração hidrelétrica mínima (GHmin) associada aos usos múltiplos da água e restrições ambientais —, manteve dispositivos considerados insuficientemente debatidos. Entre eles está a possibilidade de reclassificar, na etapa comercial, cortes inicialmente atribuídos pelo ONS a indisponibilidade externa ou confiabilidade elétrica como cortes por razão energética em situações de sobreoferta, medida que, segundo as associações, pode alterar o enquadramento dos agentes para fins de ressarcimento e deveria ser tratada na revisão da Resolução Normativa 1.030/2022, em adequação à Lei 15.269/2025.
Outro ponto de preocupação é a metodologia proposta para identificar cortes elétricos elegíveis, baseada na diferença entre a geração verificada e o menor valor entre a geração programada e a referência de geração potencial. As associações afirmam que, como a geração efetiva supera a programada em cerca de 86% do tempo, a regra tende a descaracterizar a ocorrência de cortes elegíveis, além de considerar parâmetros de previsão de geração eólica e solar que ainda podem ser alterados em processos regulatórios conduzidos pelo ONS.
As entidades também pedem a retirada das regras de rateio dos cortes por indisponibilidade externa e confiabilidade elétrica entre usinas sensíveis à restrição, propondo, alternativamente, que o mecanismo seja apenas simulado durante a operação sombra, sem impactos financeiros. Também rejeitam o rateio transitório por fonte de geração e a possibilidade de regionalização dos cortes por razão energética entre submercados com diferentes Preços de Liquidação das Diferenças (PLD), por entenderem que restrições elétricas podem afetar tecnologias distintas em uma mesma região e que o modelo proposto cria distorções na alocação dos custos.
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