Em nota conjunta, ABEEólica, Abiape, ABIHV, Absae, ABSolar e Apine destacam que a contratação de reserva de capacidade deve ser tratada com isonomia e neutralidade tecnológica
Brasil Energia – 08.10.2026 | As 5 associações defendem a aprovação urgente do Projeto de Lei (PL) 3.716/2026, em nota conjunta divulgada em 8 de outubro. O documento aponta a necessidade de restabelecer a neutralidade tecnológica, a coerência regulatória e a segurança jurídica na contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS) no âmbito da reserva de capacidade.
As entidades sustentam que a reserva de capacidade é um mecanismo destinado a garantir a segurança do suprimento, assegurando potência e flexibilidade para a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Como esses atributos podem ser fornecidos por diferentes tecnologias, a avaliação deve considerar critérios como potência, flexibilidade, prazo de implantação e custos estimados. O custeio do serviço, conforme o artigo 3º-A da Lei nº 10.848/2004, é distribuído entre os usuários finais, segundo parâmetros legais.
O ponto central da manifestação é o tratamento diferenciado dado às baterias, cujos custos de contratação são atribuídos exclusivamente aos geradores, sem definição legal dos parâmetros de custeio. Para as associações, essa regra desconsidera a natureza sistêmica do serviço e a distribuição de seus benefícios. Além disso, a transferência formal da despesa aos geradores não impede seu repasse econômico aos consumidores: no mercado regulado, a Aneel já reconheceu a inclusão integral e automática desses custos nas tarifas; no mercado livre, o impacto pode ocorrer por renegociação ou reajuste de preços, enquanto, na autoprodução, pode afetar os custos de bens e serviços e a competitividade industrial.
A nota também destaca que o armazenamento pode reduzir outros encargos ao otimizar a operação do parque gerador. Estudo da Volt Robotics citado pelas entidades estima que os sistemas BESS podem diminuir a volatilidade do preço de liquidação das diferenças (PLD) e o acionamento de usinas termelétricas, gerando economia superior a R$ 1,6 bilhão por ano para os consumidores. Nesse contexto, Apine e as demais signatárias defendem a aprovação do PL 3.716/2026 para equiparar as baterias às demais soluções de capacidade, ampliar a segurança jurídica e regulatória e permitir que o sistema elétrico utilize, com transparência, a tecnologia mais eficiente em cada cenário.
