Cenário Energia – 21.06.2026 | Associações do setor elétrico apresentaram à Aneel propostas para destinar os recursos provenientes de créditos expirados de micro e minigeração distribuída (MMGD) ao custeio dos impactos do curtailment em usinas de grande porte. As contribuições foram encaminhadas no âmbito de consulta pública que definirá o tratamento contábil e regulatório desses créditos, originalmente voltada à reversão dos valores para a modicidade tarifária.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) defende que os créditos vencidos sejam utilizados para reduzir os custos dos cortes de geração em contratos regulados, como os CCEARs e CERs. Segundo a entidade, a medida pode diminuir os desembolsos com ressarcimentos do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), beneficiando os consumidores, embora sua implementação dependa de regulamentação operacional envolvendo Aneel, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e distribuidoras.
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), por sua vez, propôs que os recursos oriundos de instalações de MMGD com irregularidades ou ampliações não autorizadas sejam direcionados ao custeio do curtailment da geração centralizada. A entidade argumenta que a geração distribuída também impõe custos ao sistema e relaciona a proposta às discussões regulatórias da Aneel voltadas ao combate das chamadas “gatos solares”.
Além da destinação dos recursos, a consulta pública debate a metodologia para converter os créditos expirados em valores financeiros. A Aneel apresentou duas alternativas: utilizar o preço médio de compra de energia (Pmix) vigente no momento da reversão ou adotar o Pmix do período de geração dos créditos, atualizado pela taxa Selic. A proposta divide agentes do setor, com distribuidoras defendendo o Pmix atual e entidades como Abrace e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apoiando a atualização monetária pela taxa básica de juros.
A Abeeólica também aproveitou a consulta para defender uma avaliação integrada da regulação da MMGD, incluindo a fiscalização de ampliações irregulares, a revisão da relação entre custos e benefícios da modalidade e a adoção de sinais tarifários mais eficientes para a energia injetada na rede. A decisão final da Aneel sobre o destino dos créditos expirados poderá influenciar tanto a modicidade tarifária quanto o tratamento regulatório dos custos associados à expansão da geração distribuída e aos cortes de geração das usinas centralizadas.
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