MegaWhat – 28/07/2026 | O diretor da Aneel, Fernando Mosna, apresentou um voto-vista propondo que o compartilhamento dos custos dos cortes de geração por razão energética entre usinas hidrelétricas, eólicas e solares seja adiado. A sugestão é manter, em um primeiro momento, o rateio separado por fonte e realizar uma fase de testes em “operação sombra” com diferentes metodologias antes de uma decisão definitiva sobre o modelo conjunto. A proposta integra a Consulta Pública nº 45/2019, que busca estabelecer regras para o tratamento do curtailment no SIN.
5 cenários em operação sombra
Pelo voto, a Aneel deverá avaliar cinco cenários distintos de rateio durante a operação sombra. Entre eles estão modelos que incluem hidrelétricas com Energia Vertida Turbinável (EVT), alternativas envolvendo todas as usinas hidrelétricas, versões com a consideração da geração hidrelétrica mínima (GHmin) e um modelo simplificado para os cortes elétricos. Após a conclusão dessas simulações, os resultados seriam submetidos a uma quarta etapa da CP antes da eventual adoção de uma metodologia definitiva.
Hierarquia dos cortes permanece inalterada
Embora proponha mudanças no cronograma de implementação do rateio, Mosna manteve a estrutura da minuta apresentada pela relatora Agnes da Costa quanto à ordem dos cortes de geração. No chamado Bloco 2 permanecem no mesmo nível as hidrelétricas sem capacidade de armazenamento que possuem EVT, as usinas eólicas e as solares. Nessa configuração, caberá ao ONS definir a sequência dos cortes conforme critérios técnicos e operacionais, sem uma prioridade previamente estabelecida entre essas fontes.
Divergências entre os agentes do setor
O desenho proposto pela área técnica da Aneel não atende integralmente às demandas apresentadas pelos diferentes segmentos do mercado. A Abrage defendia que as hidrelétricas com vertimento turbinável fossem preservadas e deslocadas para o Bloco 3, enquanto a Abeeólica propunha que essas hidrelétricas fossem sujeitas aos cortes antes das usinas eólicas e solares. Após consulta ao ONS, a área técnica concluiu que não seria adequado estabelecer previamente uma ordem fixa entre essas fontes, entendimento preservado no voto de Mosna.
Associações pedem revisão mais ampla
Além das alterações propostas por Mosna, entidades representativas dos geradores defenderam que a Aneel amplie a revisão da futura resolução da CP 45/2019. Entre os pedidos estão a retirada das regras relativas à reclassificação dos cortes elétricos, ao rateio regionalizado e à autoprodução, bem como a ampliação dos testes previstos na operação sombra antes da implementação definitiva das novas regras.
Participação das associações
As manifestações foram apresentadas por um grupo formado por Apine, ABEEólica, Abrage, Abiape, Abraget, Abraceel e Abrace, que defenderam maior aprofundamento dos estudos antes da definição das regras permanentes para o compartilhamento dos impactos econômicos do curtailment. As entidades argumentam que mudanças estruturais dessa magnitude exigem validação prática para evitar distorções entre as diferentes fontes de geração.
Durante a sessão, o Diretor Presidente Rui Altieri realizou sustentação oral. Em sua fala, ressaltou o apoio da Associação à proposta apresentada pelo Diretor Fernando Mosna, destacando especialmente a importância da abertura de uma nova consulta pública após o término do “período sombra”.
Processo continua sem decisão final
Apesar da apresentação do voto-vista de Fernando Mosna, a diretoria da Aneel não concluiu a análise do processo. Um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira interrompeu novamente a deliberação, adiando a definição sobre as regras que disciplinarão o rateio dos efeitos econômicos dos cortes de geração e a hierarquização das restrições operativas determinadas pelo ONS.
Tema segue central para o setor elétrico
A regulamentação do curtailment é considerada uma das discussões mais relevantes da agenda regulatória do setor elétrico. A definição da metodologia de rateio poderá alterar significativamente a distribuição dos impactos econômicos entre hidrelétricas, eólicas e solares, influenciando a previsibilidade regulatória e os sinais econômicos para novos investimentos em geração renovável no País.
Replicado em Agência Eixos, Brasil Energia, Energia Limpa,
