Quando um projeto de lei originalmente destinado a aperfeiçoar os descontos tarifários para atividades essenciais no meio rural se transforma, de última hora, em um texto que pode impor mais de R$ 1 trilhão de custos adicionais ao setor elétrico, algo está profundamente errado.
A imprensa, a exemplo de editoriais de Folha de S.Paulo, O Globo e Estadão, deu visibilidade a uma preocupação que o setor elétrico já vinha alertando há semanas: a inclusão de “jabutis” no PL 5.017/2019, com potencial para elevar a conta de luz dos brasileiros em cerca de 11% nos próximos anos.
O mais grave é que essa história não começou agora.
Parte dos dispositivos inseridos no projeto resgata propostas que já haviam sido rejeitadas ou retiradas de outras discussões legislativas, como a Lei de Privatização da Eletrobras e o PL das eólicas offshore. Não por acaso, passaram a ser conhecidos no setor como “jabutis-zumbis”: propostas que insistem em voltar, sempre pegando carona em projetos sem qualquer relação com seu conteúdo.
Não é aceitável que mudanças com potencial para gerar impactos bilionários sobre consumidores, empresas e investidores sejam incorporadas a projetos de lei sem os devidos estudos técnicos, sem avaliação de impactos e sem o devido debate com as instituições responsáveis pelo planejamento e pela operação do sistema elétrico.
O setor elétrico não funciona na base do improviso. Cada decisão tomada hoje produz efeitos por décadas, influencia as tarifas e afeta diretamente a segurança do suprimento, e é por isso que planejamento é um pilar do modelo elétrico brasileiro.
Quando esse planejamento é substituído por contratações compulsórias e novos encargos inseridos de última hora, quem paga a conta é o consumidor. E quem perde é o país, que passa a conviver com um ambiente de maior insegurança regulatória e menor capacidade de atrair investimentos.
A aprovação do substitutivo pela Comissão de Infraestrutura do Senado se deu de forma preocupante e incomum: apresentado fora da pauta original, às vésperas do recesso parlamentar, com leitura resumida e sem tempo adequado para análise de alterações que modificam profundamente o setor elétrico. Um projeto dessa dimensão exige transparência e responsabilidade. Não pode ser aprovado a toque de caixa.
O Brasil levou décadas para construir um modelo de planejamento reconhecido internacionalmente, e esse modelo permitiu expandir a oferta de energia com segurança e previsibilidade. Fragilizá-lo para atender interesses pontuais é um retrocesso.
* Artigo de Ruy Altieri, Diretor Presidente da Apine
