Resultado do certame é alvo de questionamentos do TCU e da Âmbar Energia
Valor Econômico – 18.abr.2026 | O leilão de reserva de capacidade (LRCAP), realizado em março após sucessivos adiamentos, contratou cerca de 100 usinas com o objetivo de reforçar a segurança energética do sistema elétrico brasileiro. Apesar de já ter movimentado aproximadamente R$ 65 bilhões em investimentos e viabilizado 19 GW de potência, o desfecho do certame ainda é incerto, diante de questionamentos institucionais e regulatórios que podem impactar seus resultados.
Do ponto de vista técnico, o leilão buscou garantir disponibilidade de geração em momentos críticos, contratando principalmente usinas térmicas (gás natural, diesel, carvão, biodiesel e biometano), além de ampliações hidrelétricas. O critério de seleção foi o menor preço por produto de potência, refletindo a necessidade de assegurar capacidade firme e despachável para atendimento à demanda em cenários de estresse do sistema.
Entretanto, a modelagem do certame passou a ser alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou indícios de irregularidades, especialmente na revisão dos preços-teto definidos pelo Ministério de Minas e Energia. Esses valores chegaram a ser elevados em até 100% em relação à proposta inicial, o que levantou dúvidas sobre a consistência metodológica e a transparência dos critérios de formação de preços. O debate evidencia a importância de maior clareza nos parâmetros de planejamento e na definição dos volumes contratados.
Paralelamente, a Âmbar Energia apresentou recursos à Aneel, alegando falhas operacionais no sistema do leilão que teriam prejudicado a participação de suas usinas. Entre os pontos técnicos levantados estão o enquadramento incorreto de empreendimentos (como a classificação de usina nova como existente) e limitações na participação simultânea de ampliações e ativos originais em diferentes produtos, apesar de autorização prévia da EPE. A empresa solicita revisão e eventual republicação dos resultados.
O caso expõe desafios relevantes na governança e na execução de leilões de capacidade no Brasil, especialmente em um contexto de transição da matriz elétrica. Ao mesmo tempo em que o sistema demanda maior contratação de potência firme para garantir confiabilidade, cresce a complexidade regulatória associada à integração de diferentes tecnologias e modelos de contratação. O desfecho das análises do TCU e da Aneel será determinante para validar o leilão e orientar futuras contratações de capacidade no País.
