Montante destinado à modicidade tarifária ficou abaixo da previsão de R$ 7,87 bilhões da Aneel, reduzindo potencial de alívio nas contas de luz do Norte e Nordeste
CNN Brasil – 07.05.2026 | A adesão das hidrelétricas à repactuação do saldo do UBP (Uso de Bem Público) alcançou R$ 5,24 bilhões, abaixo da projeção inicial da Aneel, de R$ 7,87 bilhões. Apesar da diferença ter reduzido o potencial de alívio tarifário esperado para os consumidores do mercado regulado, agentes de geração avaliam que o volume efetivamente contratado reflete critérios de racionalidade econômica adotados pelas empresas diante das condições estabelecidas pela metodologia aprovada pela agência reguladora.
Ao todo, 29 usinas hidrelétricas aderiram ao mecanismo, que permite a antecipação de pagamentos futuros devidos à União pelo uso do potencial hidráulico. Na prática, parte dos empreendimentos optou por adesões parciais ou por não participar integralmente da repactuação, especialmente em casos de concessões estruturadas em consórcios. Segundo as geradoras, a decisão considerou aspectos financeiros, contratuais e de equilíbrio econômico das concessões, em um contexto de avaliação individualizada da viabilidade da operação.
Entre os maiores volumes repactuados estão Cana Brava, da Engie Brasil, com R$ 1,7 bilhão, Ponte de Pedra, também da Engie, com R$ 653,2 milhões, além da UHE Serra do Facão, com R$ 1,1 bilhão. O complexo Fundão/Santa Clara, da Elejor, aderiu com R$ 420,6 milhões, enquanto a UHE Porto Estrela, controlada pela Aliança Geração e pela Coteminas, somou cerca de R$ 450 milhões. Também houve adesões parciais em ativos como Estreito e Salto Pilão, reforçando a postura seletiva dos agentes diante da modelagem regulatória proposta.
Em nota, a Abrage afirmou que a repactuação representa uma medida relevante tanto para o reequilíbrio econômico das concessões hidrelétricas quanto para a modicidade tarifária, ao antecipar receitas em benefício da CDE. Para a associação, o montante final arrecadado reflete as premissas regulatórias definidas pela Aneel e as análises de viabilidade econômica conduzidas pelas empresas dentro das condições previstas em seus contratos de concessão.
