Portaria publicada pelo MME cria dois certames, traz exigência de conteúdo nacional, estabelece início de suprimento em agosto de 2028 e define requisitos técnicos para segurança e a flexibilidade do sistema
CNN Brasil – 03.06.2026 |
A publicação das diretrizes do primeiro leilão de reserva de capacidade dedicado exclusivamente a sistemas de armazenamento em baterias marca um novo passo para a inserção dessa tecnologia no mercado brasileiro. O Ministério de Minas e Energia definiu a realização de dois certames em dezembro: um voltado a projetos com conteúdo nacional, em linha com os critérios de nacionalização do BNDES, e outro aberto a todos os fornecedores. Ambos contratarão potência para reforçar a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A medida complementa a recente regulamentação aprovada pela Aneel para sistemas de armazenamento, consolidando o ambiente regulatório necessário para viabilizar projetos em escala comercial. Os empreendimentos vencedores terão contratos de reserva de capacidade com prazo de 15 anos, com início de suprimento previsto para agosto de 2028, criando previsibilidade de receita para investidores e agentes da cadeia de comercialização de energia.
Entre os requisitos técnicos, as baterias deverão entregar a potência contratada durante quatro horas consecutivas por ciclo completo, com limite de até dois ciclos diários e 366 ciclos anuais. Os sistemas também precisarão garantir recarga total em até seis horas, eficiência mínima de 85% ao longo da vigência contratual e potência instalada igual ou superior a 30 MW. O ONS poderá despachar os ativos por até 12 horas, ampliando sua flexibilidade operacional para suporte ao sistema elétrico.
As diretrizes também atribuem aos empreendedores o risco operacional associado aos despachos determinados pelo ONS, exigindo o cumprimento integral das ordens de carga e descarga sem remuneração adicional além da receita contratada no leilão. Outro destaque é a criação de um mecanismo de incentivo locacional: projetos instalados em pontos considerados estratégicos pela EPE receberão uma bonificação competitiva no certame, favorecendo a contratação de empreendimentos capazes de gerar maior benefício para a operação da rede elétrica.
