Certame estava previsto para 2025, só foi realizado em março e é considerado fundamental para segurança do setor
O Globo – 21/05/2026 | A Aneel homologou nesta quinta-feira (21) parte do resultado do leilão de reserva de capacidade promovido pelo governo federal para reforçar a segurança do sistema elétrico. A decisão contempla apenas as usinas termelétricas com possibilidade de entrada em operação ainda em 2026, a partir de agosto, enquanto os demais empreendimentos vencedores seguem pendentes de homologação. O prazo previsto no edital para a validação dos resultados se encerrava nesta quinta-feira, em meio a disputas judiciais e questionamentos em órgãos de controle.
Foram homologados dez empreendimentos movidos a gás natural, incluindo projetos da Eneva, do grupo J&F e da Petrobras. Também receberam aval três termelétricas a diesel pertencentes à Petrobras, à Companhia Energética de Petrolina e à Usina Xavantes. O leilão realizado em março foi dividido em duas etapas: a primeira voltada a termelétricas a gás natural, usinas a carvão mineral e ampliações hidrelétricas; e a segunda destinada a usinas existentes movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
A homologação parcial ocorre sob forte escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta semana, a área técnica da Corte recomendou a adoção de medida cautelar para suspender parcialmente o processo, apontando “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”. O ministro Jorge Oliveira, relator do caso, decidiu não acatar a recomendação neste momento e determinou que a Aneel apresente esclarecimentos em até cinco dias úteis.
Os técnicos do TCU também avaliaram que os preços contratados podem ter ficado elevados em razão da modelagem adotada no certame. Segundo a análise, os agentes teriam formulado propostas baseadas no teto máximo que o governo estaria disposto a pagar, e não em uma remuneração considerada eficiente para os investimentos e a operação das usinas. A precificação do leilão já vinha sendo questionada antes mesmo da realização do certame, especialmente após revisões promovidas pelo Ministério de Minas e Energia nos preços-tetos originalmente previstos.
Em defesa da revisão dos valores, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas afirmou que a mudança refletiu uma conjuntura internacional excepcional, marcada pela forte demanda por equipamentos de geração térmica impulsionada pela expansão de data centers e pela eletrificação em diversas economias. “Esse cenário se materializou em uma alta histórica dos preços de turbinas e demais equipamentos críticos (…) a revisão do preço teto foi necessária para garantir a atração de oferta e eliminar o risco do leilão dar vazio e deixar o país sujeito a apagões”, declarou a entidade. O leilão contratou 18,97 GW de potência — o maior volume da história — e deve movimentar cerca de R$ 64,5 bilhões, embora as estimativas indiquem que os consumidores poderão arcar com aproximadamente R$ 515,7 bilhões ao longo dos contratos firmados.
