Proposta é antecipar cobrança de R$ 18 bilhões por exploração de água dos rios
Recurso arrecadado será usado para reduzir pressão sobre encargos da conta de luz em 2026
Folha de SP – 29.11.2025 | A Aneel fechou uma proposta bilionária que permitirá antecipar as cobranças mensais de UBP (Uso de Bem Público) feitas a 34 hidrelétricas do país. Em troca do pagamento imediato dessas parcelas, as concessionárias receberiam um desconto médio de 50% no valor total devido até o fim dos contratos. O encargo funciona como uma espécie de “aluguel” pelo uso de rios — bens públicos — para geração de energia elétrica.
Segundo a agência, o plano prevê que as usinas quitem antecipadamente R$ 8,812 bilhões dos R$ 17,95 bilhões ainda devidos. A medida se tornou viável após a aprovação da Lei 15.235, em outubro, e sua adesão é voluntária. O cálculo do desconto varia conforme fatores como data da concessão, potência instalada e prazo restante dos contratos. Se a empresa aceitar, o pagamento deve ser integral e imediato, após assinatura de um termo aditivo.
O governo espera utilizar os recursos arrecadados para reduzir a pressão sobre a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um dos principais componentes das tarifas de energia. A CDE financia políticas públicas do setor elétrico e exigiu arrecadação de R$ 49,2 bilhões neste ano, alta de 32% em relação a 2023. A Aneel argumenta que aliviar essa conta é fundamental porque ela representa a parcela da tarifa que mais cresceu nos últimos 15 anos.
A proposta se aplica apenas a hidrelétricas licitadas em um modelo mais antigo de concessão, dos anos 2000, que incluía pagamento mensal de UBP como critério competitivo. Usinas estruturadas em modelos posteriores — como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio — ficaram de fora, por adotarem o regime de outorga e tarifas reduzidas ao consumidor. Entre os casos incluídos estão Barra Grande e Foz do Chapecó, que podem reduzir significativamente seus débitos se optarem pelo pagamento antecipado.
A iniciativa foi debatida com entidades do setor elétrico, incluindo Abiape, Abrage e Apine, que manifestaram apoio, mas apontaram que os parâmetros definidos pela Aneel ainda limitam a atratividade do programa para algumas concessionárias. A agência afirma esperar alta adesão, mas ainda não divulgou estimativa do impacto tarifário, nem detalhou a forma de distribuição dos recursos da CDE. As empresas terão 60 dias para decidir se entram no acordo após a publicação oficial dos valores.
