CNN Brasil – 24.09.2026 | A abertura do mercado livre de energia exigirá o reforço da fiscalização e da estrutura regulatória, segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. O cronograma prevê a entrada de consumidores comerciais e industriais de baixa tensão no mercado livre em novembro de 2027 e dos consumidores residenciais e demais classes em novembro de 2028. Feitosa alertou para o risco de concentração econômica e de práticas que possam limitar a liberdade de escolha dos consumidores, destacando a necessidade de fiscalização de eventuais abusos de poder econômico.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Cerqueira Ataíde, afirmou que o governo trabalha para cumprir o cronograma, mas ainda há regulamentações a serem concluídas. Entre elas está a definição das regras para o Supridor de Última Instância (SUI), mecanismo destinado a assegurar a continuidade do fornecimento em situações de problemas com o comercializador contratado. Também está em desenvolvimento, pela CCEE, uma plataforma para ampliar o acesso dos consumidores a informações necessárias à tomada de decisão no novo ambiente de contratação.
Feitosa também destacou a necessidade de assegurar à Aneel os recursos previstos legalmente para o exercício de suas novas atribuições. Segundo o diretor-geral, a agência terá de ampliar sua capacidade de fiscalização e comunicação diante da abertura do mercado, enquanto Ataíde defendeu mecanismos econômicos e sinais de preços capazes de estimular investimentos no sistema, sem dependência exclusiva de leilões centralizados. O secretário manifestou ainda expectativa positiva em relação ao leilão de baterias, considerando o interesse demonstrado pelo mercado.
No âmbito da segurança energética, o diretor-geral do ONS, Márcio Rea, defendeu maior diversificação tecnológica da matriz, incluindo o desenvolvimento de usinas hidrelétricas reversíveis e da geração nuclear. As reversíveis podem fornecer potência rapidamente em momentos de maior demanda, utilizando água previamente armazenada. A diretora da ANA, Cristiane Battiston, ressaltou, por sua vez, a importância da coordenação entre a gestão dos reservatórios e a operação do sistema elétrico, destacando que eventos climáticos excepcionais exigem monitoramento contínuo e planos de contingência.
