Defendidas pelo Nordeste, uma mudança na lei que regula a autoprodução e um projeto que susta resoluções da Aneel, podem elevar tarifas
Agência Eixos – 05.11.2025 | Dois movimentos recentes apoiados por governos e parlamentares do Nordeste vêm gerando forte reação entre consumidores e autoprodutores de energia elétrica. As iniciativas — a mudança na MP 1304, que altera regras da autoprodução, e o PDL 365/2022, que susta resoluções da Aneel — são vistas por agentes do setor como potenciais causadoras de aumento tarifário, distorções no mercado e desestímulo a investimentos, especialmente em projetos de grande porte como data centers e plantas de hidrogênio verde. Já os defensores das medidas afirmam que elas buscam incentivar o desenvolvimento regional e ampliar a geração renovável na região.
O principal ponto de contestação é a nova redação do artigo 16-B da Lei 9.074/1995, introduzida pela MP 1304, que obriga novos arranjos de autoprodução a contratar energia de novos parques geradores. Entidades como Abrace, ABCE, Abiape, ABIHV e Abrage enviaram carta ao Ministério da Fazenda pedindo o veto do dispositivo, por entenderem que ele cria uma “reserva de mercado” e ignora o cenário atual de sobra de energia. O grupo defende que a autoprodução é fundamental para a transição energética e para a competitividade da indústria, permitindo custos previsíveis e o uso direto de fontes limpas.
Na carta, as associações alertam que a exigência de contratar apenas novos empreendimentos inviabiliza o uso de usinas já existentes, agravando o problema de excesso de geração e os cortes de produção no sistema elétrico. Segundo as entidades, a regra “pune” o histórico brasileiro de expansão renovável e impede que grandes consumidores — como produtores de hidrogênio verde e data centers — aproveitem a infraestrutura já instalada, comprometendo a eficiência do setor.
Outro foco de disputa é o PDL 365/2022, de autoria do deputado Danilo Forte (União/CE), que anula duas resoluções da Aneel sobre tarifas de transmissão (TUST) e já foi aprovado na Câmara. Apesar do apoio de parlamentares nordestinos, o texto é duramente criticado por associações como ABCE, Abiape, Abrace, Abradee, Abrate, Anace, Apine e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Em nota conjunta, elas destacam que a metodologia da Aneel reduziu o custo da energia em 18 estados, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, e alertam que a aprovação do PDL pode provocar aumento generalizado das tarifas e comprometer a segurança jurídica do setor.
